TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB